Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente via internet.

Criminal. ECA. Identificação das crianças e adolescentes para a configuração do delito.

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

HC. Inquérito policial. Trancamento. Pedido de arquivamento.

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.

Locação. Fiança. Prorrogação de contrato por tempo indeterminado.

Denunciação Caluniosa. Trancamento da Ação Penal

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC.

Ação civil pública. Afixação de preço em produto por meio de código de barras. Possibilidade. Vigência da Lei 10.962/2004. Aplicação do art. 462 do CPC. Interpretação ao art. 31 do CDC.

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.